Casa Pia: a derrota da acusação

Aquí vai mais um artigo enviado por um amigo, que merece ser lido e relido, para que a nossa memória nunca venha a esquecer:

---"Após três anos a ser dirimido no tribunal, o caso Casa Pia aproxima-se finalmente do fim - e todos esperamos que haja justiça quer para as vítimas quer para os acusados.
Contudo o facto do procurador do Ministério Público, João Aibéu, que conduz a acusação, vir agora pedir 29 alterações dos factos que estão a ser julgados faz temer o pior.
Não se tratam de alterações de pormenor. Pelo contrário. Com excepção de uma, todas dizem respeito a períodos, datas e locais onde terão sido cometidos os abusos sexuais sobre os alunos da Casa Pia, ou seja, o cerne dos factos que estão a ser julgados.
Como é possível?! Como se pode aceitar que, após três anos de julgamento e de inclusive já ter feito as alegações finais, o procurador João Aibéu venha agora querer alterar factos que são certamente decisivos para condenar ou ilibar os acusados?!
O que João Aibéu fez foi confessar a fragilidade da acusação. E isso faz temer o pior. Faz temer que as vítimas não terão justiça. Porque, quanto aos arguidos, mesmo que ilibados, nunca deixarão de carregar o labéu de terem sido suspeitos da prática de actos de pedofilia, já que a opinião pública há muito os condenou através da comunicação social.
Mas se se confirmar a absolvição da maioria dos arguidos, então essa será também mais uma enorme derrota para o Ministério Público, que as vem acumulando com regularidade. O que exige uma profunda reflexão interna de um organismo que tem a nobre obrigação de procurar e promover a verdade.
Apresente-se o primeiro português que durante estes longos 3 anos acreditou que sobre este caso se iria fazer justiça.
O Carlos Silvino, conhecido por Bibi, confessou que durante anos levou 'meninos' a senhores que não estavam lá para os receber. E porque confessou, vai ser dificil não ser condenado.
Quanto aos outros, estejam ou não inocentes, têm a vida estragada, o nome enlameado na praça pública sem que se venha a saber se com justiça ou não.
A PJ e o Ministério Público têm contas a prestar ao país e esclarecimentos a dar. Se não for em nome da justiça e do Direito seja em nome do bom-senso, qualidade que tanto falta em Portugal.
Se tudo se passava como se alega na acusação, então deveriam ter apanhado os envolvidos em flagrante.
Teriam montado uma operação, até para não espantar a caça, poderiam ter filmado e recolhido provas dos dias, locais, teria sido possível provar quase tudo e aí não haveria dúvidas.
Agora, já não foi ali, mas acolá, noutro dia, noutro mês? Indizível. Não fizeram isso porquê?
As escutas resolviam esse tipo de dificuldades? Andaram feitos loucos atrás de um carro que foram interceptar no Algarve? Foram prender com a TV um deputado a S. Bento que já se havia prontificado a comparecer em tribunal?
Estavam tão seguros de quê? Não seria arrogância a mais? Exibição gratuita de poder? Agora, está tudo conspurcado.
Nunca se saberá se TODOS os arguidos estiveram ou não envolvidos, mas se alguns estão (porque há quem tenha confessado) inocentes, os responsáveis pela investigação terão cometido um erro imperdoável.
Se houver inocentes nisto tudo, nunca mais poderão ter sossego.
Isto, se for assim, revela uma incompetência tal que o melhor é varrer tudo e lavar com ácido.
O julgamento já pouco importa no público. Está para uns tudo perfeitamente claro e estão condenados.
Para os outros desse público fica a dúvida mesmo que venham alguns a ser absolvidos.
Isto não se faz! E é pena!
A culpa não é do Ministério Público, a culpa não é da Policia Judiciária, a culpa não é dos Tribunais.
A culpa é da viatura com que Carlos Silvino transportava as crianças. A culpa é dos arguidos que não estavam nos locais indicados para receber as ditas cujas. A culpa é das crianças que iam para os lugares errados.
E agora o que pretendem? Foram afinal estas últimas que abusaram de quem tinha o poder. Foram as crianças que inventaram tudo e mais alguma coisa.
Mas isto já tinha sido dito; mas isto já tinha sido afirmado; mas ninguém deu ouvidos a ninguém; ninguém quis escutar ninguém. Assim, pergunta-se: Para quê gastar dinheiro em acções de investigação? Para quê, sim para quê?
Já se tinha dito que a culpa é dos pequenitos, porque os grandes esses dificilmente algum dia têm culpa.
Vejam o caso dos Açores, descoberto, investigado, condenado, assunto arrumado, caso encerrado.
Claro, não havia cães grandes, era tudo vira-latas.
Por fim justiça seja feita, a verdade seja dita, demoraram mas acharam, encontraram os culpados.
Carlos Silvino porque conduziu. A viatura porque transportou. As crianças porque lá estavam. Há, faltava ainda achar um culpado, estava a ver que me faltava um culpado. A Casa Pia que deu o nome ao processo.
Quando foi que a "opinião pública os condenou através da comunicação social"? Quando o grande comunicador C. Cruz se apresentou às televisões e chorando repetiu a sua inocência...?! Foi um espectáculo triste, uma desilusão para a maioria do povo português habituado a ver uma cara quase familiar da TV, quando dias após se soube que afinal a declarada inocência era dúbia... para um profissional da comunicação de massas, suscitava mesmo a impressão do logro. Depois foi todo o desfiar de um novelo emaranhado tanto na política como na "social-light". O culminar do descrédito de todo o processo, vem com a indemnização de um dos arguidos P. Pedroso, que nem foi sequer a julgamento, e o remate do fio da meada surge com a nova lei-penal, concluída e aprovada mais depressa que o desfecho do processo... e tudo isto não são opiniões públicas, são factos. Como diria a Rainha ao suspeitoso D. Dinis; "São rosas, senhor, são rosas!".
Todos temos a certeza agora daquilo que já suspeitavamos há muito tempo: Vivemos numa sociedade de classes. A culpa é nossa, somos nós que os entronizamos. Os nobres passeiam-se impunemente, abusando livremente do povo. O caso Casa Pia foi flagrante. O proxeneta confessou. Muitas das crianças acabaram por se dedicar à prostituição e algumas delas faleceram com Sida. As testemunhas são mais que muitas. Existe documentação fotográfica dos crimes (entretanto abafada e escondida). Teve a maior cobertura mediática de sempre e o apoio da população em geral.
Apesar de tudo isto, adivinha-se que a justiça ficará por fazer.
Que esperança têm agora as crianças abusadas nas inúmeras instituições de acolhimento espalhadas pelo país, incluindo as regiões autónomas? Desengane-se quem pensou que a Casa Pia se trata de um caso isolado.
Não é. É a ponta do icebergue. Só nos Açores são conhecidos vários casos de instituições em que as crianças são abusadas por alunos mais velhos e por "clientes" externos.
Se restar algum jornalista no Expresso, vá lá e investigue. Mais importante do que punir os culpados é impedir que novas crianças voltem a passar pelo mesmo.