DEMOCRACIA É ISTO???

POR FAVOR NÃO BRINQUEM MAIS COM OS MENOS FAVORECIDOS!

Ano lectivo arranca sem apoio aos carenciados
00h29m in “Jornal de Notícias” 14.09.2010
Carla Soares
O ano lectivo começou sem apoio de acção social escolar e com uma chuva de protestos de pais que desconhecem que ajuda vão receber os filhos e não tiveram dinheiro para adiantar na compra dos livros. A culpa é do atraso na publicação do despacho do Governo. Livros, material, refeições, tudo está por definir. Os estabelecimentos de ensino estão a recusar adiantar os apoios sem que o despacho do Governo seja publicado. Muitos pais “bateram com o nariz na porta” na tentativa de levantar os vales necessários para a compra dos manuais nas livrarias. Ao JN, Maria José Viseu, presidente da Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação (CNIPE) reuniu, esta semana, “centenas e centenas” de queixas porque as escolas, apesar de ter começado o ano lectivo, continuavam sem poder assumir a distribuição de vales ou livros. O despacho que define os escalões abrangidos pela acção social escolar deveria ter sido publicado “em Agosto”, tal como aconteceu no ano passado. De acordo com a mesma fonte, as escolas agiram da única forma que podiam. Até pela anunciada alteração dos escalões. Segundo a presidente da CNIPE, só ontem à tarde, segunda-feira, (última data para o arranque do ano lectivo), as direcções escolares receberam um email do Ministério da Educação dando conta de que o despacho vai ser publicado. A mensagem incluía o essencial do projecto do despacho, com orientações necessárias para que possam começar a trabalhar no domínio da acção social, disse outra fonte da associação. A garantia do Governo é a de que os níveis de apoios são semelhantes aos do ano anterior e que deverá haver ligeiras subidas tendo em conta o aumento de preços. Uma ideia reforçada por Albino Almeida, presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais, que, ao contrário da CNIPE, desvaloriza o atraso na publicação e as críticas das direcções escolares. E condena a “instabilidade desnecessária”. Porém, o processo de aquisição e distribuição poderá arrastar-se, em alguns casos, até um mês. Por isso, muitos alunos, sobretudo os carenciados, poderão continuar sem livros mais algum tempo. As refeições estão, na mesma, a ser asseguradas em alguns casos. Ontem, segunda-feira, em conferência de imprensa, o secretário de Estado Alexandre Ventura, garantiu, segundo a Lusa, que já foi enviado o despacho às escolas, mantendo-se “o nível de apoio proporcionado aos alunos e famílias” em 2009. Confirmou o “ajustamento” no apoio para manuais, pelo agravamento nos livros.
Secundário com mais 50 cêntimos de comparticipação nos manuais
09h40m, in “Jornal de Notícias” 14.09.2010
Os alunos do Ensino Secundário integrados no Escalão A da Acção Social Escolar vão receber este ano lectivo mais cinquenta cêntimos de comparticipação na compra dos livros escolares, segundo um despacho do Ministério da Educação. O Governo anunciou ontem, segunda-feira, que tinha sido enviado às escolas, nesse dia, o despacho relativo a esta matéria, garantindo que foi feito um "ajustamento" relativamente à aquisição dos manuais escolares, tendo em conta o aumento que os livros sofreram este ano. De acordo com o documento, assinado pelo secretário de Estado da Educação, João Trocado da Mata, a comparticipação passa de 135 para 135,5 euros, no caso dos alunos do Escalão A, ou seja, do Escalão 1 do Abono de Família. Quanto aos do Escalão B, Escalão 2 do Abono de Família, verifica-se um aumento de 30 cêntimos, passando esta comparticipação de 67,5 para 67,8 euros. Os valores relativos à alimentação, material escolar e alojamento em residência familiar mantêm-se inalterados. No 3.º ciclo do Ensino Básico, os aumentos são um pouco superiores, com a comparticipação dos manuais escolares a passar de 140 para 141,4 euros, no caso dos 8.º e 9.º anos, e de 155 para 156,60 no 7.º ano, isto no Escalão A. No Escalão B, os aumentos são de 70 e de 80 cêntimos, respectivamente. No 2.º ciclo, o aumento é de um euro no Escalão A, na aquisição dos livros, tanto no 5.º como no 6.ºanos. Relativamente ao 1.º ciclo do ensino básico, regista-se um aumento de trinta cêntimos no Escalão A. O despacho estipula ainda que a bolsa de mérito destinada aos alunos do Ensino Secundário mantém o mesmo valor do ano passado, fixado nos 419,22 euros. Têm acesso a este valor os alunos do 9.º ano com classificação igual ou superior a 4 valores, sem arredondamento, e do 10.º e 11.º anos com uma média igual ou maior do que 14 valores, também sem arredondamento.