O que muda com as novas medidas de austeridade

In Económico, 13/05/10
As notícias não são boas e o ministro das Finanças já avisou: as medidas de contenção que o Governo vai implementar são "impopulares" e os "portugueses não vão gostar".
• Imposto especial sobre rendimentos dos trabalhadores
Os salários serão sujeitos a mais uma taxa de imposto. Quem recebe um salário mínimo (475 euros) ou menos está isento desta nova taxa. Quem tem rendimentos até 2375 euros (o equivalente a cinco salários mínimos) paga 1% a mais todos os meses - o que representa, no máximo 23,75 euros. Quem ganhar acima deste valor, é taxado em mais 1,5%.
• Todas as taxas de IVA aumentam um ponto
Os impostos sobre o consumo vão ficar mais altos. A taxa normal de IVA regressa aos 21% e todas as outras aumentam também em um ponto percentual. Ou seja, a taxa reduzida de 5% passa a 6% e a de 12% passa a 13%. O aumento da taxa do IVA é a receita mais utilizada pelos Governos para conseguir baixar o défice. Em 2005, o Governo subiu para 21%, em 2008 baixou para 20%.
• Empresas pagam mais 2,5 pontos de IRC
Não são só os trabalhadores por conta de outrem que serão chamados a pagar. Também as empresas terão de contribuir para o esforço de consolidação do défice orçamental. Este ano, o IRC a pagar será acrescido de 2,5 pontos percentuais. Até agora, as empresas com matéria colectável até aos 12.500 euros pagavam 12,5%. As restantes estavam sujeitas a uma taxa de 25%.
• Corte de 5% nos salários dos titulares de cargos públicos
Gestores públicos, autarcas, deputados, reguladores de mercados e responsáveis pelas empresas municipais terão todos, o salário reduzido em 5%. A medida foi proposta pelo PSD e o objectivo seria mostrar que todos serão chamados a contribuir. Com esta medida, o aumento de 2,9% dado a estes profissionais no ano passado será mais do que eliminado.
• Cortes na despesa com autarquias e RTP
Como forma de reduzir as despesas, as transferências para as autarquias serão reduzidas em 100 milhões de euros, bem como a indemnização a transferir para a RTP. Do mesmo modo, haverá uma redução da aquisição de bens e serviços. No total, estes cortes na despesa, juntamente com a redução nos salários, permitirão poupar cerca de mil milhões de euros ao Estado.

COMENTÁRIOS:
1.- Continua a falta de coragem! Aumentam-se impostos e não se reduz a despesa.
A maioria dos trabalhadores não são aumentados à anos, a função publica o ano passado teve um aumento superior a 2% e agora aplicam-se sobre os rendimentos de todos os trabalhadores.
Atenção que o povo não é parvo!;
2.- Os Governantes sejam do PS, PSD ou CDS só têm capacidade para aumentar os Impostos e castigarem os que trabalham. Porque não reduzem nos desperdícios que os Ministérios fazem, eliminam as offshores e se deixam de esvaziar dinheiros públicos com obras e outras coisas mais:
3.- Porque não começam por emagrecer a máquina do Estado? Porque não acabam com dois ou três ministérios? O que faz o Ministro da Economia? Nada! Até porque não vai ser necessário! Tudo se reduz a "finanças" que vão destruir o pouco que resta da pouca economia portuguesa! Ministério da Inovação? Devia ficar com a Cultura! Agricultura, trabalho são outros dos ministérios que podiam ficar pendurados noutros...ou no próprio 1º Ministro. Só depois de uma reforma profunda do Estado são credíveis subidas de impostos e mais restrições aos portugueses!