ESTE PAÍS QUE É DE TODOS NÓS....

Goste-se ou não se goste, sejam ou não filiados partidáriamente, sejam ou não trabalhadores por conta de outrém, aquí vos deixo este documento, que terá a força que cada um de nós entender atribuir-lhe:

Transcrição do discurso de Manuel Carvalho da Silva, Secretário-Geral da CGTP-IN, no dia 29 de Maio de 2010.

--- “A todas e a todos os trabalhadores aqui presentes, das mais diversas gerações, saúdo com um grande abraço solidário e fraterno. Ao longo do percurso vi muitos de vós emocionados! Compreendo e também sinto essa emoção que vem da alegria de sentirmos a força deste imenso colectivo, sabendo que é a afirmação da alma colectiva de um povo que transforma e faz avançar o desenvolvimento da sociedade humana. Duas saudações especiais: a primeira aos trabalhadores e trabalhadoras dos mais diversos sectores de actividade, e em particular aos jovens, que durante os últimos meses desenvolveram uma intensa e determinada luta pelos seus direitos, porque essa luta constituiu o lastro indispensável para esta grande mobilização; a segunda, a todos os dirigentes e activistas sindicais e, também, a todos os membros de movimentos políticos e sociais que se empenharam fortemente na mobilização para esta grandiosa manifestação.
A CGTP-IN orgulha-se de ser sob a sua bandeira, e para afirmar as suas posições e propostas, que aqui nos encontramos todos nesta imensa diversidade de participações e assume o compromisso de, com as trabalhadoras e trabalhadores, com os jovens, com os reformados, com o povo português que connosco é solidário, prosseguir esta indispensável luta que há-de contribuir decisivamente para a necessária mudança de rumo que o país precisa. Estamos aqui porque as medidas acordadas entre o Governo do PS e o PSD (PEC e pacotes complementares) são contrárias às necessidades e aos interesses dos trabalhadores e da generalidade da população e aumentam os bloqueios ao desenvolvimento do País. Tais medidas são falsas soluções para a crise, mas não são nenhuma inevitabilidade. São opções políticas, concretas, neste caso profundamente erradas. É justa a indignação e o protesto dos trabalhadores e do povo português. E a CGTP-IN orgulha-se de contribuir para a necessária manifestação dessa indignação e protesto e, também para a apresentação de propostas alternativas à políticas que vêm sendo seguidas. Estamos aqui porque temos de lutar contra a indiferença, evitar o desespero e acreditar na luta dos trabalhadores e do povo como alimento da esperança e como contributo positivo e inseparável do desenvolvimento da sociedade. Estamos aqui, porque temos de agir com todas as nossas forças contra as medidas anunciadas e para exigir a revogação das que afrontam os trabalhadores e o povo português. Vamos rapidamente demonstrar a sua violência. ESTAS CENTENAS DE MILHAR QUE AQUI ESTAMOS SOMOS UMA GRANDE FORÇA E SEREMOS MAIS, E CADA VEZ MAIS FORTES, PELA FORÇA DE NOSSA RAZÃO!
Vamos construí-la no dia-a-dia, mobilizando solidariamente todas as gerações, porque todos somos atingidos! As condições de trabalho agravam-se e os horários estão cada vez mais instabilizados, não permitindo a organização da vida das pessoas e das famílias. A retribuição do trabalho está a cair. Salários e pensões perdem poder de compra. A convergência dos efeitos da precariedade com os do desemprego, com a fragilização ou não existência da contratação colectiva, com o não cumprimento das leis, tem um efeito demolidor sobre os salários. Já se vai afirmando que os desempregados quando retomam o trabalho fazem-no com menos 30%.
Fontes insuspeitas afirmam que os salários dos jovens à entrada no emprego são hoje 30 a 40% a menos que em 2005. Isto é uma afronta inqualificável à juventude. Nós sabemos que o neo-liberalismo tem jogado forte na rotura de solidariedades como elemento fundamental da exploração, por isso, saudamos os JOVENS e deixamos-lhes um apelo: participem na vida sindical e na luta social.
Não deixeis que vos acantonem, que vos excluam, com a imposição de precariedades e com baixíssimos salários. Todas as grandes mudanças, todas as grandes transformações da sociedade precisam da participação empenhada da juventude. Nós todos estamos agora desafiados a concretizar grandes mudanças.
SÃO PROFUNDAS A INJUSTIÇA E A VIOLÊNCIA DAS MEDIDAS ADOPTADAS
Em nome de que o que é preciso é resolver os problemas, os detentores do poder dominante querem que esqueçamos as causas e os responsáveis dos graves problemas com que nos deparamos. Mas nós não os podemos esquecer! Esquecer é permitir o prosseguimento e agravamento das políticas que geraram estes bloqueios. As causas e os responsáveis são os especuladores financeiros; a injusta distribuição da riqueza; o saque aos Orçamentos do Estado e a manipulação do papel dos Estados; a destruição do tecido produtivo e a privatização progressiva de tudo o que interessa ao “mercado”; a corrupção, o compadrio e a promiscuidade entre o poder económico e o poder político; as políticas de baixos salários e de precariedade; o desrespeito pelas leis laborais; o bloqueio crescente da negociação colectiva e o ataque aos sindicatos.
A 1ª causa dos problemas que hoje temos foram e são as políticas de direita desenvolvidas há décadas pelos partidos do arco do poder e a falta de estratégias de desenvolvimento do país.
O SACRIFÍCIO NÃO É PARTILHADO, NÃO HÁ JUSTIÇA NAS MEDIDAS ADOPTADAS
Vejamos alguns exemplos da sua dureza:
Com o corte de 1% ou 1,5% nos salários (retido no IRS), retiram-nos mais 424 milhões em 7 meses neste ano de 2010. Com o aumento do IVA sobre os produtos de primeira necessidade (o aumento da taxa de 5% para 6%) são 395 milhões que nos retiram no mesmo espaço de tempo.
O corte de 1% nas despesas sociais (PEC) incide todo sobre os que menos têm.
Entretanto a riqueza não é convocada. O aumento de IVA proposto sobre grandes empresas dá um acréscimo de apenas mais 159 milhões. Para onde têm ido os lucros obtidos capitalistas no sector financeiro e nos grandes grupos económicos? Em grande parte fogem sem pagar impostos!
Em Espanha, os cortes foram de 15% nos vencimentos dos políticos e gestores de topo, em Portugal de apenas 5%. Lá aplicaram uma taxa especial sobre as maiores 48 fortunas, em Portugal continuam sem dar qualquer contributo.
As medidas que eliminaram protecção aos desempregados são um insulto e uma violência. Mostram absoluta insensibilidade social. O Governo decidiu o fim dos programas de apoio ao emprego, alterou as regras do subsídio de desemprego e acabou com o prolongamento do subsídio social de desemprego. Como compreender estas medidas quando a economia não cria empregos e o desemprego se agrava cada vez mãos? É hipócrita e maldosa a insinuação de que cada desempregado, se for mais pressionado, pode, por si, encontrar emprego. Qual a arte mágica que cada trabalhador ou trabalhadora desempregada vai descobrir para encontrar emprego, quando as políticas adoptadas destroem emprego, quer no sector público, quer no privado?
Diz o Governo que os cortes se devem à necessidade de consolidação orçamental. É ridículo quando sabemos que o prolongamento do subsídio social de desemprego custa 35 milhões de euros, o que representa 0,02% do PIB. Então isto não é pura e simples insensibilidade social.
Depois vem a Ministra, com o ar mais natural do mundo, dizer-nos que se trata de retomar os direitos que tínhamos! Mas, a crise já passou ou está a agravar-se? É que as medidas especiais foram adoptadas exactamente por imperiosa necessidade para fazer face à crise! Por outro lado, tenha-se presente que a eliminação das majorações de abonos de família para os mais pobres, ou do subsídio de desemprego para casais desempregados com filhos, pode significar agravamento acelerado de pobreza para milhares de pessoas. Por muito que digam o contrário, a verdade é que alteram o regime do subsídio de desemprego para baixar o seu valor, quando os dados oficiais nos dizem que a maioria recebe tanto como o limiar de pobreza (419 euros) e que ¾ dos desempregados recebem menos de 628 euros.
O Secretário de Estado do Emprego gaba-se com os cortes nos direitos dos desempregados, dizendo ir ao encontro de pedidos feitos pelos patrões da região do Vale do Ave. Deve ser o seu contributo para que aumente o número de carros de luxo (é a zona de mais Ferrari topo de gama por metro quadrado na Europa) onde prolifera a pobreza.
O Governo, com o apoio do PSD, adopta medidas que para além de destruir emprego e induzir a redução da retribuição do trabalho, em particular dos salários, eliminam apoios à promoção do emprego e à protecção dos desempregados e, depois, com toda a desfaçatez, apela aos parceiros sociais para que partilhem o seu diagnóstico sobre a situação e criem um pacto para o emprego.
Trata-se de um autêntico exercício de quadratura do círculo. Compreendemos e também partilhamos da ideia de que é preciso encontrar medidas e compromissos para criar emprego e combater o desemprego, mas rapidamente vai ser posto a nu o vazio de conteúdos e a falácia da forma da proposta do governo sobre o pacto para o emprego.
Reafirmamos que somos pelo diálogo e pela negociação, desde logo, pela efectivação da negociação colectiva. Temos avançado e continuaremos empenhados na apresentação de propostas concretas e a discuti-las com o Governo e com os patrões. Mas nós somos por um diálogo social que não seja para discutir o que já está decidido e não podemos aceitar compromissos que tenham como objectivo a mera redução de direitos e o retrocesso social, ou que se assumam acordos para depois não serem cumpridos. Além disso, o Governo não pode ser “carrasco” e juiz e ao mesmo tempo.
Quanto às posições e propostas da direita é preciso dizer que a agenda social do CDS foi incorporada pelo Governo. Quanto ao PSD apoia tudo o que o Governo vem adoptado. O PSD é construtor das medidas avançadas! E, além disso, faz um enorme esforço para esconder as causas e os responsáveis da actual situação; ataca o papel do Estado para colocar o Orçamento do Estado ao serviço do enriquecimento dos grandes capitalistas e seus servidores; quando fala em cortar na despesa significa cortar nos nossos direitos à saúde, à segurança social, à justiça, ao ensino; estigmatiza ainda mais os pobres, os desempregados, o comum dos trabalhadores. Veja-se o exemplo da sua proposta sobre subsídios de desemprego, para colocar um direito que é dos trabalhadores nas mãos dos patrões.
O Presidente da República, por seu lado, toma uma atitude de implícito apoio às politicas que vão sendo seguidas e, para compor o cenário, vai fazendo um ou outro discurso moralista, quando tanto necessitamos de um Presidente que interpretasse o sofrimento e angustias do povo e forçasse uma agenda política que assumisse o desafio de discutir o desenvolvimento do país.
SÃO IMPOSTOS SACRIFÍCIOS SEM DATA. NÃO HÁ ESTRATÉGIA PARA O FUTURO!
É um autêntico assalto ao bolso dos trabalhadores, das suas famílias e da maioria da população.
São pacotes atrás de pacotes sem estabelecimento de prazos, sem qualquer garantia de no futuro serem solicitados outros ainda mais duros, sempre para defender os interesses do grande capital financeiro e económico.
Sabemos que só haverá saídas da crise com políticas económicas que criem emprego (nos sectores público e privado) e com a mobilização e responsabilização das pessoas e da Sociedade. Rechaçamos as medidas que vem sendo assumidas, porque elas têm impactos recessivos, não asseguram recuperação económica, diminuem o investimento (público e privado), tornam o dinheiro mais caro para pessoas e para o comum das empresas, promovem a diminuição dos salários e a diminuição do consumo, quando o mercado interno é fundamental, agravam o desemprego e a precariedade. O Governo e a direita estão a empurrar as pessoas para salários de má qualidade, que comprometem o desenvolvimento da sociedade portuguesa e estão a criar condições para um maior florescimento da economia paralela. O país está a consolidar e a aprofundar uma matriz de desenvolvimento, há muito esgotada, assente em baixos salários, elevada precariedade, baixas qualificações e crescente desrespeito pelas leis e com privilégios e favores para os poderosos e seus apaniguados.
TEMOS NOÇÃO DA DIMENSÃO DOS PROBLEMAS E POR ISSO PROPOMOS
Cortes na despesa: nas parcerias público/privado, que nos consomem 28.000 milhões de euros por ano, diminuição drástica nas Sub-contratações onde se gasta cerca de 1,5 mil milhões; nos bolos ao sector financeiro e a grandes grupos económicos, como os 4.000 milhões concedidos ao BCP e ao BPN; eliminação de benefícios fiscais socialmente injustificados; cortes sérios nos desperdícios e gastos desnecessários que se fazem em tantas áreas. Adopção de medidas para se obter mais receitas: acabar com os paraísos fiscais onde circulam milhares de milhões de euros de capitalistas portugueses (muito deste dinheiro é resultado da exploração de quem trabalha); combate sério à economia clandestina, que movimenta cerca de 35.000 milhões de euros por ano; combate à fraude e à evasão fiscal e contributiva; tributação das mais valias das SPGS e dos Fundos de Investimentos.
É POSSIVEL SAIR DA CRISE E CONSTRUIR UM FUTURO MELHOR
Temos de dizer não a uma governação que se submete às pressões economicistas que resultam do PEC da U.E., e às imposições dos especuladores financeiros. Temos de denunciar e rechaçar políticas que estigmatizam os trabalhadores, os desempregados e os pobres. Precisamos de uma efectiva governação do país. De quem governe para as pessoas e com a sua participação, ouvindo e interpretando os seus anseios e aspirações, respeitando e dialogando e construindo propostas com as suas organizações. Não é possível mobilizar e responsabilizar os cidadãos e cidadãs, sem políticas justas, sem verdade e sem compromissos sérios.
Seriedade, clareza, rigor e transparência devem constituir a matriz da negociação necessária no plano social e político e a essência para a governação política.
PORTUGAL É MEMBRO DA UNIÃO EUROPEIA MAS TEM DE CONCRETIZAR UM PROCESSO PRÓPRIO DE DESENVOLVIMENTO, ASSENTE NAS SUAS REALIDADES CONCRETAS, NOS SEUS RECURSOS E NA CAPACIDADE DOS PORTUGUESES, E, TENDO PRESENTE A SUA HISTÓRIA, A SUA LOCALIZAÇÃO, A SUA LÍNGUA E AS GRANDES MUDANÇAS GEO-ESTRATÉGICAS E POLÍTICAS, NO MUNDO, TEM DE TRATAR DAS SUAS RELAÇÕES ECONÓMICAS, CULTURAIS E POLÍTICAS A SUL.
No plano da U.E. e no plano global, temos de dizer não aos prazos, às metas e aos critérios de redução do défice impostos pela União Europeia; denunciar e exigir a correcção da actual forma de financiamento dos Estados junto da banca; exigir que se acabe com os paraísos fiscais e se tributem as grandes fortunas; se regule seriamente o sistema financeiro e se acelerem radicais mudanças no seu funcionamento.
É por estes objectivos, e por outros idênticos aos que nos são específicos, que lutam hoje de forma crescente os trabalhadores europeus, como por exemplo em Espanha, onde têm realizado inúmeras manifestações e se preparam para um greve geral da Função Pública, apesar de prosseguirem negociações entre o Governo, os patrões e as Centrais Sindicais; na Itália, onde a CGIL já anunciou para breve uma greve geral; na Grécia, com intensas lutas; na Roménia, com as maiores manifestações da sua actual fase histórica; na França onde há dois dias se mobilizaram, por convocação das Centrais Sindicais, cerca de um milhão de trabalhadores. E em muitos outros países vão intensificar-se as lutas laborais e sociais.
Propomos uma estratégia de desenvolvimento do país. Para atingir é preciso:
Dinamizar a reindustrialização e o desenvolvimento de todo o sector produtivo desde a agricultura, ao sector do mar e aos diversos sectores de produção material de bens e serviços úteis ao desenvolvimento da sociedade; Estimular a economia interna para o que é indispensável fazer crescer de forma sustentada os salários e as pensões de reforma na sua maioria; Combater, com determinação e firmeza a economia paralela, a corrupção, o compadrio e a ilegalidade; Combater o flagelo do desemprego e da precariedade, e criar emprego com factores de estabilidade e segurança; Assegurar o direito e a efectivação da contratação colectiva, instrumento primordial de distribuição da riqueza e de progresso social; Assegurar a qualidade e a universalidade dos serviços públicos e das funções sociais do Estado;
OS COMPROMISSOS DA CGTP-IN
A CGTP-IN compromete-se com o reforço da acção para a exigência de políticas mais justas e solidárias com a luta de quem trabalha, de quem está desempregado, de quem sofre com as violentas precariedades, de quem tem baixas pensões de reforma. A CGTP-IN compromete-se em transformar o enorme descontentamento existente num protesto sem tréguas, pela defesa dos direitos e da dignidade de quem trabalha, pelo direito da juventude a um futuro digno.
Esclarecer, mobilizar e unir homens e mulheres, jovens e reformados, para aumentar a capacidade reivindicativa contra a violência das medidas que estão a ser adoptadas, é o nosso compromisso.
Lamentamos e rechaçamos as desastrosas e ofensivas declarações do Secretário-Geral da UGT sobre esta manifestação e os seus objectivos. Mas, humilde, sincera e solidariamente dizemos em forma de apelo: é preciso a convergência e a unidade na acção de todos os sindicatos, de todos os trabalhadores, para rechaçar o fundamental das políticas que vem sendo seguidas, para sacudir a chantagem que está a ser feita sobre os trabalhadores e os povos, para se conseguir uma mudança de rumo com a luta de quem trabalha.
O futuro, e o futuro próximo em particular, exigem a intensificação, a diversificação e a ampliação da luta laboral e social, por um novo rumo para Portugal.
Por isso decidimos:
Ampliar e intensificar o esclarecimento, o debate e as lutas nos locais de trabalho em todos os sectores de actividade e em todas as regiões do País, pela resolução dos problemas concretos e na resistência a medidas contra os trabalhadores;
Propor um compromisso de unidade na acção a todos os trabalhadores independentemente da sua filiação sindical ou simpatia partidária, em torno do combate essencial em defesa dos direitos, duma mais justa repartição da riqueza e da dignidade de cada um dos portugueses e, nessa medida, duma mudança de rumo nas políticas do País;
Apelar e promover a mobilização de todos, num empenhamento activo, dinâmico e transformador da sociedade;
Assumir total disponibilidade e empenho, não só para o prosseguimento de lutas em curso, mas também para adoptar todas as formas de luta que a Constituição consagra, decidindo do seu tempo e da sua forma em função dos actos que o Governo vá assumindo e das práticas patronais, das posições e propostas que a direita avance contra os trabalhadores e o povo, do evoluir da situação política económica e social do país. ---“